Paraná
Institui o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).
Regulamenta a Lei Estadual no 17.046, de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
Regulamenta o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR, autorizado pelo art. 25 da Lei Estadual n° 17.046, de 11 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alteração da Lei no 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias), e revogação da Lei no 17.904, de 2 de janeiro de 2014.
Regulamenta o artigo 6o da Lei Estadual no 17.046, de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
