Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências.

Altera a Lei n° 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei 5.494 de 19 de setembro de 2005 que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPPs e dá outras providências.