Investimento privado em Iluminação Pública

por: Wilson Poso

Canal PPP

WPS Finanças Corporativas

A gestão dos ativos de iluminação pública está à cargo dos municípios desde 2015, seguindo o determinado pela norma 414 da Aneel. Os municípios receberam os parques das distribuidoras desatualizados e ineficientes, considerando as possibilidades das novas tecnologias existentes, principalmente o Led.

Com o Led a conta de energia pode cair mais de 60%, mas é necessário forte investimento na renovação do parque. Idealmente deve-se considerar a telegestão a fim de preparar o parque para a realidade que se desenha para o futuro próximo, as Smarts Cities. O investimento é alto mas o retorno esperado para o setor público é bem interessante. Além do retorno financeiro a claridade noturna atrai turista, traz segurança às pessoas e valoriza a cidade.

Nesse setor existe uma arrecadação específica, Contribuição, cobrada junto com a conta de luz da população, Cosip/CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Dinheiro “carimbado” que não passa pelo caixa da prefeitura e isso é musica para os ouvidos do setor privado, mitigando o risco de crédito do setor público.

Temos no Brasil mais de 5.500 municípios e praticamente a metade deles possuem a cobrança da Cosip/CIP, significando mais de 60% dos pontos de iluminação pública. Em 74% destes a contribuição está subdimensionada não cobrindo os gastos, portanto, em 26% as contas fecham. Estamos falando de 680 municípios, dos mais variados portes, que estão prontos para as PPPs para atualizar seus parques de iluminação pública e diminuir significativamente sua conta de energia elétrica, também se alinhando às Políticas Públicas do clima. O BNDES estima para os próximos 15 anos, investimentos necessários superiores a R$ 26 bilhões para o setor.

As PPPs podem ser estruturadas para prazos de 5 a 35 anos. Os contratos assinados recentemente apontam para rentabilidade (TIR do Projeto) de 10 a 8% ao ano em termos reais, sem considerar a inflação. Isso quer dizer que o investidor privado pode assinar um contrato de, por exemplo, 20 anos com rentabilidade real ao redor dos 10% ao ano, seria como prefixar uma taxa de juros por 20 anos num cenário de queda das taxas no longo prazo. Ainda temos o upside das Smarts Cities, que será dividido com o setor público através das Receitas Acessórias, de difícil mensuração no momento mas com certeza será bem significativo em breve.

Até aqui muito legal, a prefixação de uma taxa atrativa por 20 anos é perfeito mas tem o outro lado da moeda, o risco desse negócio, uma vez que no período de vigência do contrato passaremos por vários governos com diferentes motivações. A resposta para essa pergunta é que o risco é baixíssimo. Essa contribuição, conforme já mencionamos, é uma arrecadação “carimbada”, só pode ser utilizada para esse fim, iluminação pública, e é por isso que esse setor é o que apresenta maior potencial para investimento privado, e é o único com esse perfil de arrecadação fora do caixa único da prefeitura. Além dessa garantia natural, são estruturados fundos garantidores, contas vinculadas, enfim, um grande número de formas que garantem o recebimento da contrapartida pelo privado. Portanto, podemos dizer que esse recebimento é garantido duas vezes, pela própria característica da arrecadação e pela estruturação dessas garantias.

Aqui encontramos cenário perfeito para investidor privado, boa rentabilidade prefixada num cenário de queda de taxa de juros, podendo ainda ser alavancada financeiramente e potencializada com as Smarts Cities, aliada ao baixíssimo risco. Só não investe quem não quer!

E como não poderia ser diferente, para o setor público também é um excelente negócio. A longo prazo, ao considerarmos a redução da conta de energia mesmo considerando o altos investimentos na modernização do parque, a conta é extremamente favorável ao município.

Não existe milagre é apenas o setor privado sendo mais eficiente na gestão do capital que o setor público. O capital no setor privado flui de forma mais ágil e eficiente trazendo relação ganha - ganha para o público e o privado.

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