PPPs de Iluminação Pública: A mortalidade na reta final do PMI

Felipe Lucci (*)

As PPPs de Iluminação Pública são, por muitas vezes, consideradas a porta de entrada dos municípios no mundo das Parcerias Público-Privadas. Não só pelo escopo de relativa baixa complexidade, mas também por alinhar interesses de todas as partes envolvidas: i. os municípios que sofrem com restrições fiscais e que ficam incapacitados de investir na manutenção do parque; ii. as empresas estão ávidas por projetos de longo prazo e com demanda garantida; iii. os usuários já pagam, na maioria das cidades, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) e esperam que os serviços ofertados sejam de melhor qualidade do que o ofertado atualmente.

Apesar da aparente relação de benefícios para todas as partes, é fato que essas PPPs não decolaram no Brasil. Todos os contratos assinados hoje não passam de 15 contratos, incluindo o município de São Paulo, que atingem uma população aproximada de 17 milhões de habitantes. Por outro lado, muitos processos de PMI/MIP foram publicados no Brasil, desde suspensões antes da habilitação das empresas até aqueles que já tiveram vencedor declarado da concorrência, mas que não atingiram a assinatura do contrato.

Dentro do universo de projetos acompanhados pela OMATIC, que tiveram algum final (feliz ou infeliz), os contratos assinados representam 30% do total. A mortalidade mais precoce, aqueles projetos que tiveram edital de chamamento publicado e não avançaram nem sequer até a etapa de habilitação das empresas, representam 18%. A mortalidade em fase tão inicial, denota que o poder concedente não preparou adequadamente as fases anteriores do PMI, alguns exemplos são: a falta de legislação municipal sobre o tema, a inadequada formação de comitê gestores e a falta de informações sobre o objeto da PPP.

Dos projetos que avançaram e receberam estudos de diversos participantes, 10% foram cancelados ou suspensos antes da publicação do edital. Isso pode acontecer por inúmeras razões, sugerimos algumas hipóteses dentro do que já vivenciamos em projetos:

i. O PMI expõe uma série de fragilidades no serviço de Iluminação Pública que o gestor não gostaria de admitir, ou que fará que a correção seja muito onerosa (via PPP ou não);

ii. A PPP pode nunca ter sido consenso e a possibilidade de abrir um chamamento público, sem qualquer ônus ou desembolso, deixa o gestor bastante a vontade para dar início a um PMI, mesmo sabendo das dificuldades de se chegar ao consenso para o lançamento do edital;

iii. A indisponibilidade de profissional com capacidade técnica para avaliar os projetos e indicar o melhor entre eles;

iv. A apresentação de projetos inadequados ou frágeis para a municipalidade; e

v. Dificuldade em disponibilizar pessoal adequado para a defesa do projeto durante a consulta pública e insegurança de pedir auxílio aos estruturadores do projeto.

Após a consulta e audiência pública, deveria ser esperado que os projetos vingassem, até pelo grau de maturidade alcançado. Ledo engano, nesse momento ocorre a maior parte da mortalidade em Projetos de PPP de Iluminação Pública: 42% dos projetos tiveram o edital publicado, mas foram suspensos ou cancelados antes da abertura de envelopes e definição do vencedor da concorrência. Nesse momento, tipicamente, a ação dos órgãos de controle é mais exigente e nem todos os municípios estão preparados ou superaram o pavor de confrontar, respeitosa e tecnicamente, opiniões divergentes, em especial dos órgãos de controle. Essa questão poderia ser superada com o convite para o envolvimento dos órgãos de controle desde o início do PMI, poupando a energia de todos e dando maior transparência ao processo.

Somado a isso, os diversos concorrentes colocam atenção nos editais apenas quando eles são publicados e, ao invés de participar do aprimoramento na consulta pública, preferem seguir o caminho da impugnação após publicação do edital.

Esse levantamento não leva em consideração os projetos que estão há diversos meses sem uma posição oficial, deixado no “limbo” dos projetos indefinidos. Certamente se forem considerados, a taxa de insucesso em cada uma das etapas descritas aqui seria muito maior. Todo esse cenário, em que muito recurso privado é desembolsado para realizar os estudos, em grande parte sem o compromisso de todos envolvido em se esforçar para encontrar a melhor solução para a iluminação pública de nossas cidades (mesmo que não seja PPP), estão minando o ímpeto dos possíveis parceiros privados.

Enquanto isso continuamos, na maioria das cidades, com iluminação precária, cheia de ativos envelhecidos, luminárias apagadas a noite, iluminação insuficiente. Paralelamente, continuamos com as cidades sofrendo com ocorrências favorecidas por ambientes mal iluminados como furtos, tráfico de drogas e violência sexual.

Podemos perceber que muitas podem ser as causas das mortalidades dos PMIs, entretanto, uma conclusão é bastante evidente: quão melhor o município estiver preparado e decidido, melhores serão as chances de utilização da PPP como ferramenta de melhoria em sua infraestrutura. Municípios não estruturados ou sem convicção quanto a PPP, terão dificuldades de implantá-la, seja a partir de projetos estruturados por PMI, seja por qualquer outra modalidade alternativa.

Outro ponto a se destacar é a importância de participação dos interessados na concorrência e órgãos de controle no momento da consulta pública, o que torna os projetos mais robustos e adiantam discussões que podem suspender ou cancelar o edital, quebrando toda a expectativa em torno da concorrência.

(*) Sócio Fundador da Omatic Engenharia, Engenheiro de Controle e Automação (UFSC) e Mestre em Sistemas de Gestão (UFF)